A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO EMPREGADOR DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

O Trabalho possui a finalidade de trazer a tematica da Responsabilidade Social do Empregador, com a busca dos direitos sociais e fundamentais aliados ao Principio da Fraternidade, principio evidenciado no Preâmbulo da Constituicao Federal/88. Uma manifestacao para estimulo e concretizacao de conduta etica e consciente frente ao estado de calamidade publica decretado pelo Governo Federal, com foco nas consequencias sobre o trabalhador, suas condicoes de trabalho, remuneracao e seguranca e saude no trabalho. Uma inducao necessaria a uma nova visao sobre a empresa e os seus modos de funcionamento, uma visao mais ampla, com uma maior presenca sobre a envolvente externa e questionamentos sobre quais os limites de acao da empresa. Por outro lado, trazer uma dimensao social e etica aos componentes de riqueza/lucro da empresa. O cenario global presente vem promovendo diversas remodelagens, mormente no Direito do Trabalho, apos advento da COVID-19 que vem ameacando a populacao mundial. O ordenamento juridico brasileiro concebeu o direito a saude como um direito social a partir da CF/88, impondo como direito de todos e dever do Estado alem de politicas sociais e economicas que visem a reducao do risco de doenca devendo dar essa garantia a todos os Cidadaos, tendo como o direito social que se encontram diretamente conectado ao principio da dignidade e que e indispensavel para uma vida saudavel e digna. Busca-se no Principio da Funcao Social da Empresa como um dos deveres fundamentais do empregador, com maior desempenho social perante a comunidade, dentre ela as entidades que exercem atividades empresariais.